O Estado é, formalmente, uma espécie de contabilidade; o legislador-chefe, um tipo de contador. Afinal, a lei formal do Estado é “a compensação dos direitos e dos deveres”*. Nenhum direito sem dever!
Mas os direitos e os deveres, de fato, não se compensam. Eles dividem afetivamente o desejo do indivíduo, e o tornam uma figura ambígua, quase um cidadão-inimigo, um cidadão-súdito.
Enquanto gozam dos seus direitos, e usufruem da cidade política, os indivíduos sentem-se cidadãos. Por outro lado, em relação aos seus deveres, e na medida em que devem obedecer, sentem-se súditos**.
Os cidadãos são livres e membros da democracia (o reino dos desejos e de sua satisfação), que não é um tipo de Estado ou forma de governo, mas um paradoxal arranjo-desarranjo, sustentação governamental e desgoverno.
Todas os Estados são hierárquicos. E os súditos obedecem dolorosamente às suas leis.
(*) BATAILLE, Georges. La structure psychologique du fascisme [1933]. Hermès, Paris, nº 5-6, 1989, p. 137-160. Disponível em: http://documents.irevues.inist.fr/handle/2042/15095. Acessado em: 09.03.2015. P. 147.
(**) Para a distinção entre cidadão e súdito, conferir: SPINOZA, Benedictus de. Oeuvres V: Traité politique. Trad. Charles Ramond. Paris: PUF, 2005 [1677]. III, §1. P. 113.
Nenhum comentário:
Postar um comentário