Legitimidade x legalidade III: o direito racional


Nós ainda estamos envoltos com a imagem de que o direito (as leis e as penas) é racional. E que, portanto, sob essa imagem, o irremediavelmente irracional está fora do âmbito do direito. Não se julgam animais, julgam-se seres humanos racionais que fraquejam, que cedem conscientemente a tendências irracionais.

O problema é que esta concepção abre, no âmbito do próprio direito, a discussão acerca do que é e não é racional. E dá possibilidade ao réu de tornar-se sutilmente juiz.

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